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| Id: | 3481
| | Autor: | Campos, Luiz Claudio Marques
| | Título: | Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: O Programa Nacional de DST e Aids 1994-2005
State and Third Sector in the Public Rendering of services: The National Program of DST and AIDS 1994-2005-
| | Fonte: | São Paulo; s.n; 2005. 219 p. ilus, tab, graf.
| | Tese: | Apresentada a Fundação Getúlio Vargas. Escola de Administração de Empresas de São Paulo para obtenção do grau de Mestre.
| | Resumo: | O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parcerias com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente junto às chamadas populações mais vulneráveis ao HIV/Aids. Após vário anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo-se de forma mais definitiva nos níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da "titularidade" destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinados a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de pojetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias(AU).
| | Descritores: | Estado
Organizações não Governamentais
Serviços Terceirizados
Síndrome de Imunodeficiência Adquirida/prev
Infecções por HIV/prev
Descentralização
| | Meio Eletrônico: | http://www.crt.saude.sp.gov.br/resources/crt_aids/...
| | Localização: | BR1310.1; T0306 |
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